Da Redação | Mais Araguaia
A Justiça do Estado de Goiás suspendeu, de forma parcial, os trabalhos da Comissão Processante instaurada pela Câmara Municipal de Aragarças para apurar denúncia contra o vereador conhecido como Júnior do Saião. A decisão, assinada pelo juiz substituto em 2º grau Élcio Vicente da Silva, atende pedido feito em recurso que apontou possíveis irregularidades na formação da comissão.
Segundo o magistrado, há indícios de vícios formais e materiais na constituição do grupo responsável pela investigação, o que caracteriza a “probabilidade do direito” um dos requisitos para concessão do efeito suspensivo. O juiz também reconheceu o risco de dano, destacando que o vereador poderia ser cassado por uma comissão “aparentemente constituída de forma irregular”.
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Com isso, foi determinado que os trabalhos da Comissão Processante do processo de cassação nº 1000/2025 fiquem suspensos até o julgamento final do recurso. A decisão não encerra o caso, mas paralisa temporariamente as atividades do colegiado.
O magistrado ainda determinou que a parte agravada seja intimada para apresentar resposta, e que o teor da decisão seja comunicado ao juízo de origem e à Procuradoria-Geral de Justiça.
A suspensão agora mantém o mandato do vereador até que o Tribunal analise o mérito do recurso.
A defesa do vereador Júnior do Saião está sendo conduzida pelo advogado Dr. Rafael Rabaioli, do escritório Rabaioli Advogados Associados, de Barra do Garças (MT).
