Da Redação

O prefeito de Baliza, Neguinho da Areia, acompanhado pelo secretário municipal de Administração, Erasmo Vieira, e pelo assessor jurídico da Prefeitura, Dr. Rafael Rabaioli, participou nesta quarta-feira (11) do 8º Encontro Regional das Corregedorias, realizado na Comarca de Iporá. O evento acontece entre os dias 10 e 12 de junho de 2026 e é promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria do Foro Extrajudicial (COGEX).

A programação reuniu autoridades, representantes de cartórios, gestores públicos e especialistas para debater temas relacionados à regularização fundiária e à aplicação da inteligência artificial na modernização dos serviços públicos e extrajudiciais.

Durante as oficinas e painéis, foram discutidas estratégias para o fortalecimento da regularização fundiária, especialmente por meio do programa RegularizAÇÃO, considerado uma das principais iniciativas da COGEX na área. Também foram apresentados avanços voltados à modernização do sistema cartorário e à ampliação da segurança jurídica para a população.

Baliza se destaca no cenário estadual por ter sido o segundo município goiano a aderir ao Programa RegularizAÇÃO do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A iniciativa tem como objetivo viabilizar a Regularização Fundiária Urbana (REURB), tanto na modalidade de interesse social (Reurb-S) quanto na de interesse específico (Reurb-E), garantindo aos moradores o acesso à titulação definitiva de seus imóveis.

O principal propósito do programa é proporcionar a entrega das escrituras aos proprietários, assegurando cidadania, dignidade, segurança jurídica e desenvolvimento urbano para o município.

A ação é respaldada pelo Provimento Conjunto nº 22/2025 do TJGO e promove a integração entre prefeituras, cartórios e o Poder Judiciário, fortalecendo as políticas públicas voltadas à regularização fundiária em Goiás.