O deputado federal apoiou a proposta desde a passagem pela Câmara, assinou os requerimentos de urgência para acelerar a votação e registrou voto favorável em plenário
O deputado federal Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) celebrou a aprovação definitiva, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A medida, que agora segue para promulgação do Congresso Nacional, estabelece regras de transição específicas para a aposentadoria dessas categorias, além de ampliar as regras de proteção social.
Para Ismael Alexandrino, que é médico e ex-secretário de Saúde do Estado de Goiás, a aprovação da PEC 14/21 representa uma reparação histórica para os profissionais que sustentam a base do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Justiça feita para quem cuida da nossa gente na ponta! Os agentes de saúde enfrentam sol, chuva, desgaste físico e riscos biológicos diariamente para garantir que a saúde chegue a cada lar brasileiro. Essa conquista é mais do que merecida, é uma questão de dignidade”, declarou o parlamentar.
Atuação na Câmara
A atuação do deputado foi fundamental durante a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados. Defensor ativo da valorização da Atenção Primária, Ismael Alexandrino apoiou a aceleração da PEC e assinou requerimentos de urgência essenciais para pautar o Projeto de Lei Complementar (PLP 185/2024), que regulamenta os detalhes práticos e a segurança jurídica do benefício.
Com as novas diretrizes constitucionais aprovadas, os agentes de saúde passam a ter direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovados 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função.
Próximos Passos
Após a aprovação em dois turnos pelo Plenário do Senado, o texto será promulgado em sessão solene do Congresso Nacional. Ismael disse que o mandato continuará acompanhando de perto a regulamentação do tema para que os “direitos dos trabalhadores goianos e de todo o país sejam plenamente assegurados na prática”.
