Durante a 8ª Sessão Ordinária, realizada no dia 6 de maio de 2025, os vereadores Júnior do Saião, Ana Paula Paulino, José Carlos Leão e Maria Rosa foram os únicos a votar contra o aumento da taxa de iluminação pública em Aragarças.
A taxa de iluminação pública, também conhecida como Contribuição de Custeio da Iluminação Pública (COSIP), é um tributo destinado a financiar os serviços de iluminação do município. É fundamental que esses recursos sejam utilizados exclusivamente para cobrir os custos relacionados à manutenção e melhorias da iluminação pública.
De acordo com a legislação brasileira, a COSIP não pode ser utilizada para pagar dívidas com concessionárias de energia. Se a prefeitura de Aragarças está enfrentando dificuldades para pagar dívidas com a Concessionária de Energia Equatorial, é importante buscar soluções alternativas, como renegociação da dívida ou alocação de recursos de outras fontes.
A utilização adequada desses recursos é essencial para garantir que Aragarças tenha iluminação pública eficiente e segura, beneficiando a todos os cidadãos.
Placar 5×4 pelo aumento.