Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) derrubaram o veto do governador Ronaldo Caiado sobre o projeto n° 104/23. A proposta prevê distribuição gratuita de Medicamentos, Fitofármacos e Fitoterápicos, à base da planta inteira ou isolada e que contenham fitocanabinoides como canabidiol (CBD), cannabigerol (CBG) e tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde pública estaduais e privadas conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS).
A sessão que derrubou o veto do governador aconteceu na última terça-feira, dia 7, com placar de 24 parlamentares a favor da derrubada do veto e apenas dois contra. Goiás agora se junta a outras dezenas de unidades da federação e de outros países que permitem distribuição de medicamentos à base do cannabidiol.
O projeto de lei visa também estabelecer medidas de divulgação dos tratamentos possíveis a fim de conscientizar a população acerca dos usos de medicamentos desta natureza. A intenção dessas campanhas comunicacionais é, inclusive, tirar do campo judicial a aquisição de grande parte dessas medicações.
Os medicamentosA Associação Goiana de Apoio e Pesquisa à Cannabis Medicinal (Agape) mostra que medicamentos que contenham em sua composição fitocanabinoides como Canabidiol (CBD), Canabigerol (CBG) e Tetrahidrocanabinol (THC) podem ser usados no tratamento de epilepsia refratária, no tratamento de terapia convencional. Além disso, pesquisas nacionais e internacionais mostram que medicamentos à base do canabidiol possuem propriedades analgésicas, anticonvulsivantes, anti-inflamatórias, antieméticas e antidepressivas.
Os derivados da planta estão sendo usados também no tratamento da hipertensão, para abrir apetite, para combate a náuseas e vômitos, espasticidade, síndrome de Tourette, dor neuropática, esclerose múltipla, no glaucoma, asma, epilepsia e enxaqueca, entre outras indicações. Em nota técnica divulgada pela FioCruz, a instituição alega que as pesquisas são “conclusivas ao apontar a segurança e eficácia dos canabinoides na redução de sintomas e melhora do quadro de saúde para dor crônica, espasticidade, transtornos neuropsiquiátricos e náusea, vômito e perda do apetite ligados ao tratamento com quimioterapia”.
