A Câmara Municipal de Aragarças rejeitou o pedido de cassação do mandato do vereador Dulcindo Figueiredo dos Santos, o Duda, que já havia sido indiciado por corrupção juntamente com o pedido de prisão no Relatório Final da Polícia Civil – Operação Maracutaia.

A decisão foi tomada após uma longa sessão de leituras do relatório assinado pelo presidente da Comissão Processante – CP, vereador Jerônimo Neto, e pelo membro, vereador Elenilton Cristiano, que foram pela rejeição da denúncia. O relatório do relator da CP, vereador Júnior do Saião, foi favorável à denúncia. O advogado da CP, Dr. Matheus Garcia, também usou da palavra, bem como o advogado do vereador acusado, Dr. Marcos Aurélio Parreira. Em seguida, partiu-se para a votação.

A rejeição do pedido de cassação gerou controvérsia entre os parlamentares e a população local, que esperavam uma postura mais rigorosa dos vereadores em relação às acusações de falta de transparência durante a reforma do prédio da Câmara Municipal em 2024.

O que chamou atenção da população presente e que assistiam pelas redes sociais a votação da Comissão Processante foi a justificativa do voto da vereadora Ana Paula Paulino, que faz parte de uma comissão formada para acompanhar as investigações da Polícia Civil na Operação Maracutaia. A operação indiciou o vereador Dulcindo Figueiredo dos Santos por crimes contra a Administração Pública, associação criminosa, peculato, fraude fiscal, falsidade ideológica, fraude licitatória e usurpação de função pública.

A vereadora justificou seu voto afirmando que, nos 90 dias da Comissão Processante, não teve acesso aos documentos relevantes do caso. Essa justificativa gerou impacto em alguns vereadores, no advogado da comissão processante (parecer anexo) e nos presentes no plenário da Câmara Municipal.

Como votaram os vereadores

De acordo com o regimento interno da Câmara, eram necessários seis votos favoráveis à cassação para o pedido ser efetivado. No entanto, apenas cinco, dos onze vereadores, foram favoráveis à cassação.

Vereadores favoráveis à cassação de Duda:

• Maria Rosa
• José Carlos Leão
• Isac Victor
• Junior do Saião
• Nego Leão

Vereadores contrários à cassação de Duda:

• Ana Paula Paulino
• Jerônimo Neto
• Hudson Manteguinha
• Ronaldo Rodrigues
• Fabrício Martins
• Elenilton Cristiano

Anexo parecer Jurídico Dr Matheus Garcia

VEJA VÍDEO DO ADVOGADO DA COMISSÃO PROCESSANTE DR MATHEUS GARCIA