Exclusivo: Flagrante feito pela reportagem do Mais Araguaia, mostra trator e grade de uso exclusivo da agricultura familiar, gradeando terrenos particulares no Setor Lagoa Azul em Aragarças

No caso do uso de maquinários da Prefeitura para fins particulares, configura-se o crime de improbidade administrativa, previsto na Lei nº 8.429/1992.

Na tarde de sábado, 3 de fevereiro, a equipe de reportagem do Mais Araguaia flagrou um trator e uma grade, ambos pertencentes à Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária de Aragarças, realizando serviços de roçagem em um loteamento particular no Setor Lagoa Azul.


O flagrante aconteceu por volta das 15 horas, quando a equipe passava pelo local e avistou os maquinários em atividade. Segundo uma fonte anônima, o trator estava sendo utilizado para gradear terrenos particulares.

A situação levanta questões sobre a gestão dos recursos públicos e a falta de transparência por parte da administração municipal.

O que diz a lei:

A Lei de Licitações e Contratos determina que a Administração Pública deve realizar licitação para a contratação de serviços, com o objetivo de garantir a impessoalidade, a moralidade e a economicidade dos recursos públicos.

No caso do uso de maquinários da Prefeitura de Aragarças para fins particulares, configura-se o crime de improbidade administrativa, previsto na Lei nº 8.429/1992.

A redação do Mais Araguaia, está a disposição da Prefeitura Municipal de Aragarças para os devidos esclarecimentos.

Contato pelo e-mail:
maisaraguaia822@gmail.com

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