De acordo com o Juiz, existem indícios de abuso da liberdade de expressão na veiculação de material calunioso contra adversários políticos. O descumprimento da decisão pode gerar multa de R$5 mil a R$150 mil
Nesta terça-feira (23), a Justiça Eleitoral determinou que o Facebook forneça, no prazo de 48 horas, os dados necessários para a identificação do responsável pelas postagens no perfil de Instagram “@bomjamilgr3u”. A decisão foi proferida pelo juiz Rafael Machado de Souza, da 35ª Zona Eleitoral de Aragarças/GO, atendendo a uma representação realizada pelo advogado Heberth Lisboa, em nome do Partido Democrático Trabalhista (PDT) do município de Bom Jardim de Goiás.
A representação inicial alegava que o perfil @bomjamilgr3u havia cometido atos de calúnia e difamação contra o pré-candidato Édio Navarini, favorecendo o atual prefeito e pré-candidato à reeleição, Willian Gregório. O perfil estaria ainda usando o anonimato para se esquivar de qualquer responsabilização.
O juiz reconheceu a presença de indícios e provas que comprovariam as acusações, configurando o abuso da liberdade de expressão através de críticas ofensivas e comentários que sugerem corrupção na pesquisa eleitoral e ressaltou que, embora a liberdade de expressão seja assegurada pela Constituição Federal, essa liberdade deve respeitar os limites impostos pelas leis vigentes, uma vez que o anonimato não pode ser utilizado como uma “cortina de fumaça” para práticas ilícitas.
A decisão também exige que a rede social informe se houve extensão do perfil ou de qualquer postagem, indicando a fonte pagadora, a forma de pagamento e os valores desembolsados, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a 30 dias.
A determinação da Justiça Eleitoral visa garantir um processo eleitoral mais justo e transparente, protegendo a integridade dos candidatos e assegurando que o debate público seja conduzido de maneira respeitosa e conforme a lei. A medida também serve como um alerta para outros usuários e perfis que possam tentar se esconder atrás do anonimato para difamar ou caluniar adversários políticos.
INVESTIGAÇÃO EM CURSO
Em abril deste ano, o vereador Luiz Marco Mineiro (Podemos), entregou à Delegacia da Polícia Federal de Jataí (GO) um notebook que fazia parte do patrimônio da Prefeitura de Bom Jardim de Goias. O aparelho, que era usado para fins pessoais e políticos, continha conteúdos suspeitos, como possíveis falsificações de documentos públicos, lista de pacientes do SUS com números de títulos de eleitores, notas fiscais e outros documentos de origem duvidosa.
O caso envolve o secretário municipal de Bom Jardim de Goiás, Estênio José Martins, e está sendo investigado pela Polícia Federal.
