Câmaras de 12 cidades goianas têm composição desproporcional à população, diz advogado
Conforme o advogado Amarildo Cardoso, a distribuição atual de vereadores em algumas cidades está em desacordo com o inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal

AÇÕES JUDICIAIS

O Instituto Jurídico das Câmaras de Vereadores (IJCV) tem movido ações judiciais para garantir que a composição das Câmaras Municipais de 12 cidades goianas seja adequada às normas constitucionais. Em entrevista ao Diário de Goiás, Amarildo Cardoso, advogado da entidade, afirmou que a distribuição atual de vereadores em algumas cidades está em desacordo com o inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal.

DESIGUALDADE CONSTITUCIONAL

Pela Constituição, uma cidade com mais de 160 mil habitantes precisa ter 21 vereadores. Estamos falando de uma diferença de oito cadeiras. segundo o advogado, conforme a legislação vigente, o número de vereadores deve ser proporcional à população dos municípios.

“Se uma cidade possui entre 80 mil e 120 mil habitantes, deve ter 17 vereadores.

Em Cidade Ocidental, por exemplo, a população estimada para 2024 é de 98.963 habitantes, mas foram eleitos apenas 15 vereadores. Isso significa que dois suplentes deveriam assumir”. Outro caso destacado pelo advogado é o de Senador Canedo, com uma população de 169.849 habitantes e apenas 13 vereadores:

VAGAS DE SUPLENTES

Conforme Amarildo, os suplentes indicados para assumir as vagas não foram escolhidos por critérios subjetivos. “Nós refizemos o quociente eleitoral de cada cidade. O quociente é o cálculo que define quantos votos um partido precisa para eleger um vereador. Como o número de cadeiras deveria ser maior, o quociente diminui, o que faz com que novos suplentes tenham direito a assumir”, explica Cardoso.
Os candidatos identificados são aqueles que atingiram o novo quociente eleitoral e, por isso, teriam sido eleitos se a distribuição de cadeiras seguisse a Constituição. “Cada um deles foi eleito pelo novo cálculo. Isso não é uma opinião, é um direito baseado em números”, enfatiza o advogado. Confira a seguir a tabela com os municípios e os nomes indicados para ocuparem as vagas:

O AVANÇO DAS AÇÕES NA JUSTIÇA

O IJCV já protocolou ações em algumas cidades e espera concluir o processo judicial nas 12 localidades até o próximo mês. “Nós não temos muita esperança em decisões favoráveis na primeira instância, porque alguns juízes ainda entendem que a definição do número de vereadores é autonomia da Câmara Municipal, o que não é verdade”, afirma Cardoso.
O advogado esclarece que a legislação antiga permitia que os próprios vereadores determinassem o tamanho da Câmara, mas essa prerrogativa foi retirada com a Emenda Constitucional nº 58 de 2009. “Agora, o número de vereadores é definido pela Constituição Federal. Não cabe aos vereadores decidirem se querem mais ou menos cadeiras”, ressalta.

CIDADE POPULAÇÃO E VEREADORES

CIDADE OCIDENTAL
HABITANTES 98.963
VAGAS 15 SUPLENTES 02

1. José Silvino Ferreira/PDT/285
2. Sávio Monteiro Meireles/MDB/408

CRISTALINA
HABITANTES 65.705
VAGAS 02

1. Marta Helena Santin/REP/272
2. Juscelio dos Santos/PRD/315

GOIANIRA
HABITANTES 78.754
VAGAS 04

1. Frâncisco Pereira da Silva/REP/727
2. Túlio Vinicius Nonato da Silva/PRD/513
3. José Carlos Neres Gontijo/PRTB/410
4. José Sebastião Caetan/UNIÃO/939

ITUMBIARA
HABITANTES 112.289
VAGAS 05

1. Ana Carolina Palhares Ribeiro/PP/1.025
2. Dalila Alves Rodrigues Dias/PDT/540
3. Átila do Vale Santana/AGIR/1.103
4. Wender Borges de Oliveira/UB/1.207
5. Daniel Rodrigues Martins Ferreira/PT/750

JATAÍ de
HABITANTES 110.494
VAGAS 07

1. Paulo Ribeiro Teixeira/PP/974
2. Marina Silveira Martins/MDB/1.302
3. Deuzair Assis da Silva/MDB/1.202
4. Dayane Costa Simioni Dde Oliveira/PODE/1.861
5. Genilson dos Santos Silva/PODE/1.165
6. Maria Aparecida R da Silva Assis/PL/1.141
7. Wagner Vasconcelos Martins/PL/1.004

MOZARLÂNDIA
HABITANTES 15.109
VAGAS 02

1. Genilson Fidelis dos Santos/SDD/201
2. Gustavo Gabriel Mendes Lopes/PSDB/200

NOVO GAMA
HABITANTES 107.092
VAGAS 02

1. Luiz Paulo Bonfim Silva/PRD/567
2. Bruno Gustavo Pereira/AGIR/463

PALMEIRAS DE GOIÁS
HABITANTES 33.749
VAGAS 02

1. Diego Dias Lopes/PL/505
2. Fernanda Larissy Silva/PSD/330

SENADOR CANEDO
HABITANTES 169.849
VAGAS 08

1. Luciano Júlio de Jesus/PP/878
2. Fernanda Florentino de Sousa/MDB/975
3. Magno Silvestre da Silva/PODE/779
4. Thiago Mendes Arruda/NOVO/858
5. Eliel José das Virgens/UB/1.616
6. Rosalvo de Souza Pereira/UB/1.610
7. Roberto Moreira dos Santos/PSD/1.818
8. Júlio Afonso Emos/SDD/1.136

VALPARAÍSO DE GOIÁS
HABITANTES 213.506
VAGAS 08

1. André Luiz dos Reis/PP/774
2. Frâncisco Plácido Cunha/PDT/824
3. Frâncisco Vicenildo Medeiros/MDB/965
4. Roberto Gomes Martins/PODE/928
5. Antônio Pereira de Brito/PL/671
6. Manoel Ferreira Martins-Jabá/UB/975
7. Nelma Maria Camêlo dos Santos/PSD/959
8. Walter de Mattos Dutra/CID/765

VIANÓPOLIS
HABITANTES 15.476
VAGAS 02

1. Maria José Barbosa dos Santos/PP/191
2. Walen José Moreira/PT/237

FORMOSO
HABITANTES 120.478
VAGAS 02

1. Genilse Gonçalves de Freitas/REP/552
2. Natália Teles de Oliveira/DC/480

Por
Sandro Cesar. (Estadão de Goiás)