Polícia Civil prende empresário por estupro de vulnerável em Aragarças na Operação ‘Dabasa’

Em cumprimento à Ordem de Prisão Preventiva expedida pelo Juízo Criminal da Comarca de Aragarças, a Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da Delegacia de Aragarças, representada pelos seus servidores, deflagrou, na data de hoje (24/09/2025), a Operação Policial “Dabasa” (“dote”, na língua Xavante), decorrente de inquérito policial instaurado para investigar um crime de estupro de vulnerável, cuja autoria é imputada a um empresário da Cidade de Aragarças-GO, que se casou com uma adolescente indígena de apenas 13 (treze) anos de idade.

O caso ficou conhecido no dia 16 de agosto deste ano, quando policiais militares abordaram o empresário, que viajava na companhia da jovem, com destino à Cidade de Iporá-GO. Ao ser indagado, respondeu que ela era a sua esposa, com quem já convivia há cerca de 1 (um) ano, no Setor Bela Vista, em Aragarças-GO.

A adolescente, pertencente à etnia Xavante, de uma aldeia localizada no Município de Barra do Garças-MT, confirmou a versão apresentada, explicando que foi prometida em casamento e entregue ao acusado pela família, quando completou 12 (doze) anos. Adicionalmente, esclareceu que a última relação sexual entre eles ocorreu 3 (três) dias antes da abordagem.

Desse modo, acionou-se o Conselho Tutelar de Aragarças, para acompanhar a vítima, conduzindo-se o investigado à Delegacia de Polícia. Entretanto, a autoridade policial plantonista entendeu que não havia situação flagrancial na hipótese (flagrante próprio, impróprio ou presumido), haja vista que o crime de estupro é um delito instantâneo e não permanente. Por outro lado, recomendou a instauração de inquérito policial, por meio de portaria inaugural, para a devida apuração dos fatos.

O pai da adolescente, quando inquirido, ratificou as informações preliminares, complementando que conhecia o acusado, para quem prometeu entregar a sua filha quando ela completasse 12 (doze) anos, circunstância normal e cultural em sua tribo. Inclusive, mencionou que a união foi autorizada pelo cacique. Informou, ainda, que o investigado auxilia financeiramente toda a família, dando dinheiro e realizando aquisição de mantimentos e remédios.

Nessa perspectiva, a autoridade policial, titular da DPC de Aragarças, que passou a presidir as investigações, representou pela prisão preventiva do acusado, medida cautelar que foi prontamente autorizada pelo juízo criminal da comarca, após a manifestação favorável do Ministério Público.

Após ter sido preso e interrogado acerca das acusações, o acusado, na companhia de seu advogado, permaneceu em silêncio, argumentando que se manifestará somente em juízo. Em seguida, foi encaminhado ao Hospital Municipal Getúlio Vargas, para ser submetido ao exame clínico cautelar e posteriormente à Unidade Prisional de Aragarças-GO, onde ficou à disposição da justiça, aguardando a realização da audiência de custódia.

As investigações continuam, pois além do crime de estupro de vulnerável é possível a coexistência de outras infrações criminais, a exemplo do tráfico de pessoas ou do favorecimento à prostituição ou de outra forma de exploração sexual de crianças ou adolescentes.