Prefeito de Aragarças-GO amarga derrota unânime no STF
Decisão confirma condenação por violação dos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade
STF retomará julgamento sobre porte de maconha para uso pessoal
Corte marcou para o dia 6 de março julgamento sobre o artigo 28 da Lei de Drogas. Em pauta, distinção entre traficante e usuário.