A ByteDance, empresa responsável pela rede social TikTok, foi condenada na Justiça a indenizar todos os seus usuários no Brasil por uso indevido de dados biométricos dos usuários.
A decisão em primeira instância teve valor total de R$ 23 milhões e foi publicada pelo Douglas de Melo Martins, do Tribunal de Justiça do estado do Maranhão, além de R$ 500 para cada usuário da plataforma no Brasil que ingressou no app antes de 2021.
Ainda cabe recurso da decisão, portanto, não se apresse para receber seus R$ 500 da empresa.
Tik Tok nocivamente implementou no aplicativo uma ferramenta de inteligência artificial que automaticamente digitaliza o rosto dos usuários, visando a captura, armazenamento e compartilhamento de dados, sem o devido consentimento dos usuários”.
Fonte: Revista Forum
