Em Ofício Circular do dia 15 de fevereiro último, endereçado aos prefeitos e prefeitas, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) comunica os municípios que foram considerados inabilitados para o recebimento dos recursos da complementação FUNDEB VAAR-2024 e os motivos do impedimento.
O tribunal recomenda ainda atenção às razões que causaram a inabilitação e a adoção das medidas corretivas necessárias, para permitir o recebimento dos recursos no próximo ano.
O que é o VAAR
O VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) é um valor transferido pelo governo federal, junto ao FUNDEB, para as redes que promoverem melhoria de gestão e alcançarem resultados de redução de desigualdades educacionais.
Vale ressaltar que em outubro do ano passado, o TCMGO e o Gaepe-GO ( Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação de Goiás ) publicaram nota técnica, alertando os gestores para as exigências do VAAR-FUNDEB.
