PL 4842/2026 obriga postos a vender gasolina com menos etanol pelo preço da comum; hoje, motociclista paga até R$ 1,50 a mais por litro na única alternativa disponível
Um entregador de aplicativo que abastece 30 litros de gasolina por semana pode gastar mais de R$ 180 a mais por mês só para rodar com um motor menos exigido pelo etanol, valor equivalente a um dia inteiro de corridas. É esse cálculo que está por trás do projeto de lei apresentado nesta semana pelo deputado federal Ismael Alexandrino (PSD-GO), que obriga postos de combustíveis a oferecer gasolina com teor reduzido de etanol pelo mesmo preço da gasolina comum.
O PL 4842/2026 cria a chamada gasolina E10, com no máximo 10% de etanol, contra os 32% hoje presentes na gasolina comum. Pelo texto, o preço da E10 não poderá superar o da gasolina comum em mais de 5% no mesmo posto, regra pensada para impedir que a nova opção vire mais um produto premium fora do alcance de quem depende da moto para trabalhar.
A proposta chega poucos dias depois de o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) elevar de 30% para 32% o percentual obrigatório de etanol na gasolina comum, com base na Lei do Combustível do Futuro, que autoriza chegar a até 35%.
Única alternativa
Hoje, a única alternativa com menos etanol é a gasolina do tipo Petrobras Podium, que custa de R$ 0,80 a R$ 1,50 a mais por litro, um acréscimo de 15% a 25% sobre o preço da gasolina comum.
A obrigatoriedade vale para postos com três ou mais bicos de abastecimento de gasolina, que terão de manter ao menos uma bomba de E10. Ismael Alexandrino justifica que motos, motonetas e ciclomotores somam cerca de 30 milhões de unidades na frota nacional, de um total que passa de 120 milhões, conforme dados do Senatran.
O texto lista efeitos do etanol em excesso em motores de moto, mais calor de combustão, corrosão de peças metálicas, desgaste de válvulas, dificuldade de partida a frio, que na prática significam visitas mais frequentes à oficina. “Para quem tira o sustento da moto, cada revisão fora do previsto sai direto do que sobra no fim do mês”, reforça o deputado. Ismael destaca que Brasil produziu 1.980.538 motocicletas em 2025, com projeção de 2,07 milhões para este ano, para justificar o peso desse público na frota de veículos do país.
O projeto também obriga distribuidoras a fornecer gasolina tipo A ou E10 aos postos que quiserem vendê-la. Recusa sem justificativa vira infração à ordem econômica. O PL ainda prevê fiscalização pela ANP, com multas de R$ 50 mil a R$ 5 milhões em caso de reincidência, além de interdição de bomba e suspensão do posto. O Executivo teria 90 dias para regulamentar a lei, e os postos, mais 180 dias para se adequar depois disso.
Mais etanol na gasolina
Ismael Alexandrino argumenta que a decisão do CNPE de elevar o percentual obrigatório de etanol na gasolina comum saiu sem estudo prévio de impacto social e sem consulta pública, e cita o pedido da Abraciclo, entidade que representa os fabricantes de motocicletas, por estudos complementares antes da mudança.
O Ministério Público Federal já entrou com ação questionando a validade do novo percentual, alegando falta de estudos técnicos conclusivos e pedindo indenização de R$ 500 milhões pelos danos causados aos consumidores.
