EXCLUSIVO: Documentos apontam 1.200 horas de faltas e R$ 47,5 mil em vencimentos recebidos por servidor de Baliza
Engenheiro concursado também é alvo de PAD e teve atuação questionada em processo de licitação para 20 casas populares
DA REDAÇÃO
BALIZA (GO) — O Mais Araguaia teve acesso a documentos oficiais, processos administrativos e decisões judiciais que reúnem uma série de questionamentos envolvendo o engenheiro civil concursado Reginaldo Gonçalves Leão Filho, servidor efetivo da Prefeitura de Baliza.
Empossado em agosto de 2025, o servidor passou a ser alvo de apurações relacionadas à frequência funcional, procedimentos administrativos e outros episódios que chegaram ao Ministério Público de Goiás, Polícia Civil e Poder Judiciário. Entre os principais registros estão 1.200 horas de faltas, aproximadamente R$ 47,5 mil em vencimentos brutos recebidos entre agosto de 2025 e agosto de 2026 e um pedido de aumento salarial de cerca de 234%.
Registros apontam 1.200 horas de faltas
Segundo os cartões de ponto aos quais o Mais Araguaia teve acesso, foram registradas 1.200 horas de faltas entre agosto de 2025 e fevereiro de 2026. Os documentos analisados não apresentam horas normais trabalhadas no período indicado.
Considerando uma jornada de oito horas diárias, o total corresponde a aproximadamente 150 dias de trabalho. Mesmo durante o período analisado, os registros de pagamento apontam que o servidor recebeu R$ 47.581,94 em vencimentos brutos, sendo R$ 30.231,93 líquidos.
Pedido de aumento de 234%
Em 4 de novembro de 2025, aproximadamente três meses após assumir o cargo, Reginaldo protocolou requerimento solicitando que sua remuneração passasse de R$ 3.267,91 para R$ 10.908,00. O aumento solicitado representaria aproximadamente 234%. No requerimento, o servidor afirmou que cumpria jornada integral e alegou que estaria “pagando para trabalhar”.
Questionamentos sobre licitação de 20 casas
Outro episódio envolve a Concorrência nº 001/2026, destinada à construção de 20 unidades habitacionais em Baliza, vinculadas ao programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo os documentos, o engenheiro apresentou questionamentos sobre os critérios de qualificação técnica do edital e teria defendido a anulação do certame.
A documentação também registra questionamentos sobre a possibilidade de que a medida pudesse beneficiar empresa que, segundo a apuração, não atenderia aos requisitos técnicos. Os documentos não permitem afirmar, por si só, que tenha existido intenção de favorecimento.
Apesar dos questionamentos, a licitação seguiu seu curso e foi posteriormente aprovada pela Caixa Econômica Federal. A documentação registra ainda que, dois dias após a manifestação do engenheiro, a vereadora Maria Aparecida, conhecida como Cidinha, apresentou requerimento com conteúdo semelhante.
Quanto à informação de eventual comunicação com técnicos da Caixa, a administração apura o relato de que o servidor teria encaminhado mensagem eletrônica com questionamentos sobre o procedimento. O ponto permanece sob apuração e não há, até o momento, comprovação nos autos que permita apresentar essa informação como fato definitivo.
PAD e disputa na Justiça
Com o avanço das apurações, a Prefeitura instaurou o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 01/2026 e afastou preventivamente o servidor durante parte do procedimento. A comissão responsável pelo processo passou por alterações. Segundo os documentos, integrantes solicitaram desligamento e outros servidores foram posteriormente designados.
Em 31 de agosto de 2026, Reginaldo ingressou com o Mandado de Segurança nº 5826284-48.2026.8.09.0014, buscando suspender o PAD e obter seu retorno. A audiência de instrução ocorreu em 1º de setembro, com a oitiva de seis testemunhas e o interrogatório do servidor.
Em 4 de setembro, a juíza Yasmmin Cavalari rejeitou o pedido apresentado no mandado de segurança e manteve os atos administrativos questionados no processo. Já o Decreto nº 97/2026 determinou o retorno de Reginaldo ao trabalho a partir de 8 de setembro de 2026. O PAD, porém, ainda não foi concluído.
Outras apurações na área da Saúde
Além do PAD, documentos analisados pelo Mais Araguaia mostram procedimentos envolvendo obras da área da Saúde. Um deles trata da reforma de uma sala da Secretaria Municipal de Saúde destinada ao serviço de Raio-X.
Segundo decisão judicial no processo nº 5755027-94.2025.8.09.0014, o contrato é de R$ 96.190,29, com registro de 89,37% do valor pago e 63,61% dos serviços executados. O caso envolve questionamentos sobre medições e certificação dos serviços realizados e permanece sob análise dos órgãos competentes.
O que acontece agora?
Com a realização da audiência, o PAD nº 01/2026 entrou em sua fase final. O servidor ainda poderá apresentar suas alegações finais. Depois, a comissão deverá elaborar relatório e encaminhá-lo à autoridade competente, que decidirá sobre eventual responsabilidade administrativa. Paralelamente, permanecem as demais apurações perante o Ministério Público, Polícia Civil e Poder Judiciário.
DOCUMENTOS E DIREITO DE MANIFESTAÇÃO
A reportagem foi produzida com base em documentos oficiais, registros administrativos, processos judiciais e procedimentos de investigação aos quais o Mais Araguaia teve acesso. O veículo apresenta os fatos conforme registrados na documentação consultada, diferenciando informações documentadas de alegações e questões ainda em apuração.
O Mais Araguaia assegura aos envolvidos o direito de manifestação. O servidor Reginaldo Gonçalves Leão Filho, sua defesa, a Prefeitura de Baliza e os demais citados poderão encaminhar esclarecimentos, documentos ou manifestação sobre o conteúdo publicado.
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