Desde 2021 a atual gestão municipal, tem certos costumes, muito nocivos à natureza, que são as derrubadas e as podas radicais de árvores, caracterizando crime ambiental.
Danos causados às árvores nas vias públicas são caracterizados como Crime Ambiental. O autor de crimes ambientais pode responder civil, penal e administrativamente pelo seu ato.
A prática da poda drástica infringe o Artigo 49 da Lei Federal, n° 9605/98 (Lei dos Crimes Ambientais): “Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia.
Essas derrubadas e podas radicais são feitas com autorização da Prefeitura de Aragarças, sem nenhuma orientação técnica, desconhecendo os ricos dos maus tratos, deixando as árvores fracas e susceptíveis a pragas e doenças, podendo causar a morte da planta, provocando o tombamento e possíveis acidentes.
PODA DRÁSTICA
A poda drástica é aquela que remove mais que 30 % do volume da copa de uma árvore ou arbusto. Esta mudança brusca na condição da planta causa um desequilíbrio entre superfície da copa e a superfície de absorção de água e nutrientes (raízes finas). A reação da árvore será de recompor a folhagem original, emitindo rica brotação de novos galhos, para garantir sua sobrevivência após a poda excessiva.
Este bem coletivo tem como função melhorar a qualidade de vida no meio urbano, promover sombreamento, conforto térmico no verão, barrar ventos, sustentar a fauna urbana, colorir a paisagem urbana da cidade de Aragarças durante as floradas e frutificações, e, subjetivamente, perpetuar a noção de respeito à vida em suas mais variadas formas.
Para combater essas práticas:
Denuncie ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), SEMAD-GO ou ao Ministério Público.
Legislação relevante:
- Lei 9.605/1998 (Crimes Ambientais)
- Lei 12.727/2012 (Código Florestal)
- Constituição Federal (Art. 225)
Prefeitura de Aragarças feriu o Art. 29 da LEI Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.Retirou em 2021 todos os ninhos das araras na Avenida Pedro Luduvico .
Destruição de um Ipê branco na Praça do Travessia – Julho 2023
