O prefeito de Caiapônia, Argemiro Rodrigues, pode ficar de fora da disputa para reeleição no pleito municipal que acontecerá em outubro deste ano. Um Acórdão proferido pela Quinta Turma Recursal da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás deu provimento ao pedido do Ministério Público de Goiás e condenou, por unanimidade, Argemiro Rodrigues dos Santos Neto, Enedina Almeida Souza, Édson Rosa Cabral e Maria de Lourdes dos Santos Barbosa por improbidade administrativa aplicando-lhes as sanções da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos. A decisão é do relator desembargador José Carlos de Oliveira. Votaram com o relator o desembargador Leobino Valente Chaves e o Dr. Reinaldo Alves Ferreira.
Segundo a denúncia, as irregularidades foram constatadas na remuneração de servidores municipais que trabalhavam no magistério e na função de merendeira. “É que houve uma série de pagamentos, notadamente em casos de substituição dos servidores públicos, por meio de repasses informais entre os servidores e seus substitutos”, diz o documento. Em depoimentos, ex-servidores afirmaram que recebiam mais que o normal quando estavam de licença e repassavam parte do vencimento para o servidor que o estava substituindo.
Para tentar reverter a situação e concorrer às próximas eleições, o prefeito Argemiro contratou um dos escritórios jurídicos de maior referência em Goiás na área eleitoral. A defesa do atual chefe do Poder Executivo de Caiapônia solicitou a anulação do Acórdão argumentando que o prefeito ficou sem defesa após a morte de seu advogado, que também era procurador do município, pelo qual Argemiro chegou a emitir luto oficial por três dias em Caiapônia.
O Ministério Público de Goiás, autor da ação, manifestou positivamente pelo novo julgamento, que deve ser marcado para os próximos dias. O órgão também já requereu aos ministros do Tribunal de Justiça que mantenham a condenação, nos moldes da decisão anterior.
Os desembargadores, por sua vez, devem manter a sentença condenatória do Acórdão, uma vez que os magistrados são os mesmos que já o condenaram. Caso a sentença seja mantida, Argemiro estaria impedido, então, de disputar eleições por três anos.
Fonte: omaispositivo
