Durante a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aragarças, em 17 de fevereiro de 2025, foi votado favorável pelos dez vereadores dos onze presentes o afastamento cautelar do vereador, Dulcindo Figueiredo dos Santos, o Duda, do cargo de vereador, pelo período necessário, até que sejam concluídos os trabalhos da Comissão Processante.

O início do pedido de afastamento se deu com a Secretária da Mesa Diretora, vereadora Ana Paula Paulino, lendo na íntegra a denúncia protocolada sob número 136/2925, do dia 10 de fevereiro de 2025, por um eleitor aragarcense, referente ao contrato firmado entre Câmera Municipal de Aragarças e a empresa Barracon Construtora Ltda, no período que o vereador Duda era presidente da Câmara Municipal.

Após a leitura da denúncia, a vereadora Ana Paula Paulino fez a leitura do parecer jurídico da Câmara de Aragarças, que acatou procedente a denúncia do eleitor e favorável ao afastamento cautelar do vereador Duda.

O próximo passo foi a votação nominal pelo afastamento. Votaram pelo afastamento de Dulcindo Figueiredo dos Santos, os vereadores: Elenilton Cristiano, Fabrício Martins, Hudson Manteguinha, Ronaldo Rodrigues, Jerônimo Neto, Júnior do Saião, Maria Rosa, Ana Paula Paulino, Isac Victor e José Carlos Leão.

Em seguida foi sorteado os membros da Comissão Processante, ficando de fora do sorteio o presidente, vereador Nego Leão e o suplente de vereador, Isac Victor que substituí o vereador Duda, por ocasião do afastamento cautelar por 180 dias, deferido pelo Juiz da Comarca de Aragarças, por ocasião da Operação Maracutaia, deflagrada pela Polícia Civil de Aragarças, em 6 de fevereiro de 2025.

A Comissão Processante será presidida pelo vereador Jerônimo Neto, relator, vereador Junior do Saião e membro, o vereador Elenilton Cristiano.

Ao vereador Duda e à empresa Barracon Construtora Ltda serão conferidos os direitos à ampla defesa e ao contraditório. Conforme a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LV, é assegurado aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.