Iniciou nesta sexta-feira (30) e se estende até 3 de outubro o horário eleitoral gratuito na emissora de rádio Centro América 99,9 FM na cidade de Aragarças. Candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e vereador devem utilizar esse espaço de propaganda para informar à eleitora e ao eleitor as ideias e propostas de governo.

De acordo com a Lei das Eleições, o horário eleitoral gratuito é assim denominado por não trazer ônus aos partidos políticos, às coligações, às candidatas e aos candidatos.

Veiculação

Segundo a resolução do TSE, nos 35 dias anteriores à antevéspera da eleição, a emissora de rádio em Aragarças deve veicular a propaganda eleitoral gratuita, observado o horário de Brasília. Nas eleições para o cargo de prefeito, a transmissão se dará de segunda a sábado, nos seguintes horários:

Rádio – das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10

Além disso, no mesmo período reservado à propaganda, a emissora reservará, de segunda-feira a domingo, 70 minutos diários para a propaganda eleitoral gratuita em inserções de 30 e 60 segundos, a critério do respectivo partido, da federação ou da coligação, distribuídas ao longo da programação transmitida entre 5h e 0h.

A veiculação das inserções deverá observar critérios de proporcionalidade. Nas eleições municipais, a distribuição levará em conta os seguintes blocos de audiência:

Entre 5h e 11h
Entre 11h e 18h
Entre 18h e 0h

Para o cargo de prefeito, o tempo será dividido na proporção de 60% e, para o cargo de vereador, de 40%, sendo que a distribuição das inserções na grade de programação deverá ser feita de modo uniforme e com espaçamento equilibrado.

E atenção: não será permitida a veiculação de gravações idênticas no mesmo intervalo de programação, exceto se o número de inserções de que dispuser o partido ou a federação exceder os intervalos disponíveis ou se o material apresentado impossibilitar a divulgação.

A distribuição total do tempo de inserção para o cargo de prefeito (a) de Aragarças na coligação ‘UNIÃO E TRABALHO’ ficou com 18’01’, já a coligação ‘O FUTURO É AGORA’ terá 22’34” e o partido AGIR com 01’24”.

Na distribuição total do tempo para o cargo de vereador (a) na cidade de Aragarças, a coligação ‘UNIÃO E TRABALHO’ terá 04’17”, a coligação ‘O FUTURO É AGORA’ ficou com 05’22’ e o partido AGIR com 00’20”.

O que não pode no horário eleitoral gratuito?

A Lei das Eleições proíbe a veiculação de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos. Quem cometer tal infração pode perder o direito de veicular propaganda no horário eleitoral gratuito do dia seguinte ao da decisão que assim determinar.

A reiteração de conduta que já tenha sido punida pela Justiça Eleitoral poderá resultar na suspensão temporária da participação do partido, da federação ou da coligação no programa eleitoral gratuito.