O juiz da 35ª Zona Eleitoral de Aragarças, Dr. Rafael Machado de Souza, acolheu a Ação de Investigação Eleitoral (Aije) movida contra a coligação “O Futuro é Agora”, do prefeito reeleito Ricardo Galvão, nas eleições de 2024. A ação apura suposto abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral.
Neste momento processual, o juiz determinou a intimação do candidato reeleito, Ricardo Galvão de Sousa, para apresentar sua defesa. A Aije é um mecanismo jurídico utilizado para investigar práticas que possam prejudicar a igualdade de condições entre os candidatos, como o abuso de poder econômico ou de autoridade, e o uso indevido dos meios de comunicação social.
Caso a Aije seja julgada procedente, ainda que após a proclamação dos eleitos, o Tribunal pode declarar a inelegibilidade do candidato representado e de outros envolvidos na prática do abuso, com a aplicação da sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes. Além disso, pode ser determinada a cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado pela conduta ilícita.
