Redação: Aragarças
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde desta terça-feira (25), pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Foram seis votos favoráveis e três contrários. Faltam se posicionar Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Os ministros ainda debatem critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes, inclusive quantidade de droga. A decisão só passa ter efeitos práticos quando o julgamento for encerrado e o acórdão publicado.
O julgamento havia sido interrompido em março, após pedido de vista do ministro Dias Toffoli para analisar melhor o caso. Na ocasião, o placar estava em cinco a três pela descriminalização. Dias Toffoli votou na sessão de quinta-feira. Num primeiro momento, o voto de Toffoli foi interpretado como uma terceira corrente.
Nesta terça-feira, ele pediu para explicar melhor sua posição. Desculpou-se por não fazer entender e afirmou que “há seis votos pela descriminalização”. Sendo assim, formou-se maioria pela descriminalização.
— A descriminalização já conta com seis votos. O meu voto se soma ao voto da descriminalização. Hoje pela manhã Vossa Excelência (Barroso, presidente do STF) me perguntou como meu voto era para ser proclamado. Por isso, entendi por bem fazer essa complementação. Se eu não fui claro o suficiente, o erro é meu, de comunicador — afirmou Toffoli.
Afirmou que o voto dele se soma aos outros cinco. Só que vai além, ao considerar que não é crime o porte de todas as drogas, não apenas a maconha. Forma maioria, portanto.
Posicionaram-se pela descriminalização os ministros:
- Gilmar Mendes
- Luis Roberto Barroso
- Alexandre de Moraes
- Edson Fachin
- Rosa Weber
- Dias Toffoli
Votaram contra:
- Cristiano Zanin
- André Mendonça
- Nunes Marques
Flávio Dino não vota, pois sucedeu a ministra Rosa Weber (aposentada), que já votou.
O julgamento foi iniciado em 2015 e voltou a plenário em agosto de 2023, mas acabou sendo interrompido após pedido de vista do ministro André Mendonça. Depois, voltou a ser suspenso em março de 2024.
