O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou, nesta quarta-feira (29), o afastamento imediato do vereador Dulcindo Figueiredo, conhecido como Duda (União Brasil), da Câmara Municipal de Aragarças. A decisão foi tomada pelo desembargador José Proto de Oliveira, da 1ª Câmara Cível, atendendo a um pedido da própria Câmara Municipal.

A nova decisão suspende os efeitos da liminar concedida pela Justiça de Aragarças na terça-feira (28), que havia autorizado o retorno de Duda às suas atividades legislativas. A juíza responsável entendeu que o afastamento determinado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) havia expirado, com base na data de 10 de fevereiro de 2025 como início da contagem do prazo de 90 dias.

No entanto, segundo o advogado que recorreu ao TJGO, essa data estava errada. Ele argumentou que Duda só foi oficialmente comunicado de seu afastamento em 7 de março de 2025, conforme documento apresentado pela própria defesa do vereador. Por isso, o prazo correto terminaria apenas em 5 de junho de 2025.

O recurso apresentado pela Câmara pediu que fosse concedido um efeito suspensivo, ou seja, que o afastamento voltasse a valer imediatamente, até que o caso seja julgado de forma definitiva. O desembargador aceitou o pedido, concordando que houve erro na contagem do prazo e que a data correta deve ser a da notificação oficial, em março.

Com isso, Duda segue afastado de forma cautelar até o dia 5 de junho, quando se completam os 90 dias previstos pela CPI. O afastamento está ligado a uma comissão processante que investiga supostas irregularidades cometidas pelo vereador.

O caso ainda será analisado de forma definitiva pelo Tribunal de Justiça, mas até lá, a decisão de afastamento permanece em vigor.

Agravo em anexo: