O juiz Élios Mattos Albuquerque Filho, da 1ª Vara Judicial de Aragarças–GO, emitiu decisão em uma ação de reparação de danos morais e materiais proposta por Plínio Leão Resende em desfavor do deputado federal José Nelto Lagares das Mercez.
Essa ordem judicial determina que o parlamentar cesse a divulgação de conteúdos nos canais de comunicação social que contenham as acusações proferidas contra Plínio Leão, objeto da demanda, sob pena de incidência de multa diária de R$ 2.000,00 (mil e
quinhentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Portanto, o deputado federal José Nelton está impedido judicialmente de fazer declarações difamatórias contra o candidato a prefeito de Aragarças, Plínio Leão. Se o parlamentar continuar a difamar o adversário, ele pode ser multado conforme o valor estabelecido na decisão judicial, já mencionado.
Esse tipo de ação visa proteger a reputação de Plínio Leão e garantir que o debate político se mantenha dentro dos limites da legalidade, sem descambar para ofensas pessoais ou falsas acusações que possam causar danos à imagem do candidato a prefeito de Aragarças, pelo partido Progressistas.
A multa serve como uma forma de coagir o cumprimento da decisão e evitar que o comportamento ilícito continue. Essa medida chegou na última semana do período eleitoral, quando os discursos podem se acirrar e as disputas políticas frequentemente resultam em ataques pessoais.
