Em Goiás, pelo menos 44 municípios ainda não possuem licença para encerramento de lixões, nem comprovam que fazem a destinação correta dos resíduos sólidos a aterros sanitários licenciados junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Mesmo passado mais de um ano do prazo para implementar as medidas previstas dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), muitas cidades do interior ainda enfrentam dificuldades diante do alto custo, especialmente aquelas situadas no Norte goiano.
O encerramento de lixões é um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída por lei em 2010, dando prazo para a desativação destes espaços até 2014. Contudo, no ano seguinte, o prazo foi prorrogado por mais cinco anos, até 2020. Já naquele ano, ao ser estabelecido, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico alterou parte da lei da década anterior, estipulando novos prazos diferenciados por porte de municípios, até 2024. Todos se esgotaram em agosto daquele ano.
Em Goiás, foi estabelecido o Programa Lixão Zero por meio de um decreto de 2023, prevendo a transição para o cumprimento da política em duas fases: transitória e definitiva. Esta segunda será concluída com os leilões feitos por três microrregiões, em um processo denominado de regionalização dos resíduos sólidos, após os estudos conduzidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A previsão é para o fim de 2026.
Ativos
Mas enquanto a solução definitiva não é concluída, municípios ainda seguem com lixões ativos. Cruzando dados sobre as 64 cidades que ainda não obtiveram a licença para encerramento, contabilizados até dezembro, e de 125 que comprovam a destinação correta de seus resíduos sólidos, atualizados em setembro, o jornal chegou a 44 que seguem operando seu lixo irregularmente. A lista integra tanto municípios com mais de 100 mil habitantes, como Luziânia (que ultrapassa 200 mil), Formosa e Planaltina, no Entorno do Distrito Federal (DF), e Catalão, no Sudeste goiano, como aqueles com menos de 2 mil, a exemplo de Moiporá, no Oeste.
O lixo situado no maior município que aparece na lista foi alvo de uma vistoria por parte do presidente da Frente Parlamentar pela Erradicação dos Lixões, o deputado estadual Clécio Alves (Republicanos) em agosto deste ano. No local, o parlamentar aponta que havia lixo descoberto, fogo em áreas onde os resíduos estavam cobertos, que seria causado pela presença do gás metano que não estaria sendo removido do solo compactado, além da presença de urubus, citando risco de explosão e à saúde. Em um vídeo publicado nas redes sociais de Alves, é possível ver fumaça saindo da terra que cobria o lixo.
O prefeito de Luziânia, Diego Sorgatto (UB), explica que o município deve lançar no início de 2026 um edital para contratação de empresas que façam a destinação correta dos resíduos. “Já começamos o processo de encerramento do atual aterro controlado [termo utilizado para lixão que recebe cobertura do lixo], que quando assumimos era um lixão a céu aberto. Hoje temos equipamentos fazendo o manejo dos resíduos, contrato com uma cooperativa de reciclagem que faz triagem e reaproveitamento de cerca de 20% dos resíduos que chegam. E agora, com a contratação em breve da destinação final, Luziânia irá ficar 100% dentro da devida destinação de resíduos”, aponta, ao acrescentar que também estuda a implantação da coleta seletiva na cidade.
Até julho, ao menos 27 municípios goianos mantinham lixões em condições precárias. A listagem incluía depósitos de lixo que não tinham licença ambiental, ou foram autuados por irregularidades por órgãos como Semad, Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), ou, ainda, alvos de vistoria da Frente Parlamentar pela Erradicação dos Lixões. Parte deles são, agora, listados como municípios que destinam corretamente ou que possuem licença para encerramento de lixões.
Ao menos nove melhoraram o cenário: Alto Paraíso de Goiás, Britânia, Indiara, Itapirapuã, Itapuranga, Rialma, Rio Verde, São Luiz do Norte e Vila Propício, que estão em processo de desativação do lixão e já destinam corretamente os resíduos a aterros licenciados. Divinópolis, Formoso, Itapaci, Mara Rosa, Piracanjuba, Rubiataba, São Domingos estão regularizando o encerramento do lixão, mas ainda não comprovam destinação final correta, e Caçu, Nazário, Santa Bárbara de Goiás, Santa Fé de Goiás e Santa Rosa de Goiás ainda não têm licença de encerramento, mas comprovam destinação correta.
Por outro lado, sete seguem irregulares: Estrela do Norte, Formosa, Goianésia, Goiatuba, Nova Crixás, Nova Glória e Serranópolis, que ainda não tiveram licença de encerramento, e também não comprovam destinação a aterros licenciados. Já os dois maiores municípios goianos, Goiânia e Aparecida de Goiânia, estão na lista daqueles com destinação final adequada, mas irregulares para o processo de desativação dos espaços.
Conforme a Semad, o aterro da capital, embora sem licença, foi incluído na contagem de cidades que destinam corretamente os resíduos por estar funcionando por decisão judicial.
Fonte: Redação do Daqui
