Secom-BG

Pessoas físicas e jurídicas, contribuintes ou não do município, devem aderir ao Domicílio Eletrônico Municipal (DEM), novo sistema para quem utiliza serviços públicos digitais da Prefeitura de Barra do Garças. A adesão é obrigatória e o usuário tem até o dia 20 de janeiro para o credenciamento na nova ferramenta.

O novo sistema vai concentrar todos os serviços digitais da Prefeitura, como emissão de notas fiscais, documento de arrecadação, guias de impostos, alvarás, certidões, acompanhamento de protocolos eletrônicos, serviços de cadastro imobiliário e mobiliário e os demais serviços administrativos e tributários disponíveis em meio digital.

A partir do dia 20, todos os serviços digitais serão realizados por meio do DEM. Portanto, é fundamental que os usuários façam a adesão, sob o risco de perder comunicações oficiais, notificações e demais procedimentos.

O credenciamento no DEM é obrigatório para os usuários dos serviços municipais digitais, constituindo-se como obrigação tributária acessória.

Para realizar o credenciamento, acesse a aba “Serviços” no site da Prefeitura e selecione a opção “Cidadão”, se for pessoa física, ou “Empresa”, se for pessoa jurídica. Ao abrir a página de serviços, clique em “Portal DTE”. O usuário também pode acessar o portal clicando diretamente aqui.

O credenciamento é realizado mediante conta Gov.br (nível prata ou ouro), para pessoas físicas, e mediante Certificado Digital ICP-Brasil, para pessoas jurídicas.

A medida regulamentada por meio do Decreto Municipal nº 5.468/2024 e oficializada por meio da instrução normativa 001/2026 consolida o DEM como plataforma única de relacionamento digital entre a Prefeitura e os usuários. O objetivo é tornar essa relação mais eficiente, prática e segura aos cidadãos.