A decisão foi tomada com 9 votos favoráveis e uma abstenção. Esse afastamento cautelar é uma medida provisória que visa evitar que o vereador continue exercendo suas funções enquanto as denúncias contra ele são investigadas.
Durante a 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aragarças, desta segunda-feira (10) presidida pelo vereador Nego Leão, por nove votos a favor e uma abstenção, foi aprovado o afastamento do vereador Duda. Essa medida é provisória e visa evitar que o vereador Dulcindo Figueiredo, continue exercendo suas funções enquanto estão sendo investigadas denúncias contra ele referentes a Operação Maracutaia da Polícia Civil de Aragarças.
De acordo com a legislação, o afastamento cautelar de um vereador pode ser determinado por até 180 dias, como ocorreu no caso do vereador Duda. Esse prazo pode ser prorrogado se necessário, mas é importante notar que o afastamento não é uma punição definitiva e sim uma medida provisória para garantir a imparcialidade das investigações e o direto a ampla defesa do vereador.
A decisão da Câmara de Aragarças foi tomada após análise das denúncias apresentadas contra o vereador Duda. Agora, é importante aguardar o desfecho das investigações para saber se o vereador será absolvido ou se sofrerá alguma punição. O suplente de vereador, Isac Victor, assumiu a vaga.
Votaram a favor do afastamento cautelar os seguintes edis: Maria Rosa, Ana Paula Paulino, José Carlos Leão, Jerônimo Neto, Júnior do Saião, Isac Victor, Ronaldo Rodrigues, Hudson Manteguinha e Elenilton Cristiano. O único a se abster do voto pelo afastamento cautelar de Dulcindo Figueiredo, foi o vereador Fabrício Martins.
No início da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aragarças, foi lida pela Secretaria da Mesa Diretora, vereadora Ana Paula Paulino uma denúncia, protocolada por um eleitor da cidade de Aragarças, contra o vereador Dulcindo Figueiredo dos Santos, sob o número 136/2025. A acusação é de improbidade administrativa, desvio de finalidade e favorecimento ilícito.
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), a improbidade administrativa ocorre quando um agente público comete atos que importam enriquecimento ilícito, causam prejuízo ao erário ou atentam contra os princípios da Administração Pública.
A denúncia contra o vereador Dulcindo Figueiredo dos Santos será investigada e, se comprovada, pode resultar em sanções severas, incluindo a perda do cargo e a responsabilização civil e penal.
É importante lembrar que a denúncia é apenas o início de um processo e que o vereador tem o direito de se defender e provar sua inocência.
