Redação/Aragarças-GO

A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra dois homens acusados de fraudar licitação e desviar recursos federais destinados às obras de revitalização e ampliação do Porto do Baé, em Barra do Garças, Mato Grosso. A fraude, ocorrida em 2019, resultou em um prejuízo de mais de R$ 270 mil aos cofres públicos, valor que corrigido chega a cerca de R$ 400 mil.

A denúncia é fruto das investigações da Operação Caliandra, que apurou irregularidades na aplicação de recursos públicos federais repassados ao município de Barra do Garças.

Um dos acusados é um empresário, representante da Construtora Chapadense Ltda., e o outro é um servidor público da Secretaria de Obras do Município.

Conforme apurado pelo MPF, a licitação para as obras de ampliação do Porto do Baé incluiu exigências e restrições irregulares que beneficiaram a Construtora Chapadense.

A empresa não tinha condições técnicas e operacionais de executar a obra e havia um acordo prévio de que as obras seriam realizadas pelo próprio servidor público denunciado.

Segundo a denúncia, o servidor desempenhou uma dupla função: executava diretamente boa parte das obras e, ao mesmo tempo, ajudava engenheiros e fiscais a acompanhar as obras do município, facilitando a subtração dos recursos.

A fiscalização municipal atestava serviços incompletos e inadequados, permitindo o desvio de recursos.As investigações, iniciadas após uma denúncia anônima à Polícia Federal em setembro de 2019, revelaram que a empresa vencedora da licitação funcionava em um endereço residencial, sem qualquer indício de atividade empresarial, configurando-se como uma empresa de fachada.Além disso, foi constatado que o servidor movimentou mais de R$ 3 milhões em suas contas bancárias ao longo de quatro anos, valores incompatíveis com sua remuneração. Empresas contratadas pela prefeitura depositavam valores em suas contas logo após receberem pagamentos do município.

A denúncia abrange apenas os dois acusados e a obra pública do trecho 02 do Porto do Baé, mas as investigações continuam e podem resultar em novas denúncias. A Justiça Federal retirou o sigilo do processo, que inclui prisão preventiva, busca e apreensão, e quebra de sigilo bancário e de dados dos acusados. Atualmente, eles estão em monitoramento eletrônico e cumprem outras medidas restritivas.

Nota da Prefeitura de Barra do Garças

A Prefeitura de Barra do Garças esclareceu que os fatos investigados ocorreram antes da atual administração, durante o mandato do então prefeito Roberto Ângelo de Farias. Em 2022, a atual administração identificou irregularidades contratuais e solicitou a rescisão dos contratos envolvidos.

O servidor denunciado está afastado desde o início da operação e responde a um processo administrativo disciplinar.