Para o vice-presidente da comissão especial que analisa o texto, proposta que reorganiza o sistema de segurança pública no Brasil passou por mais de 40 audiências públicas e incorporou demandas de estados e parlamentares

A Câmara dos Deputados se prepara para levar ao plenário, na próxima quarta-feira (4), a PEC 18, popularmente chamada de PEC da Segurança Pública. A previsão foi confirmada pelo deputado federal Ismael Alexandrino (PSD-GO), vice-presidente da comissão especial responsável pela análise da proposta.

Em entrevista à TV Brasil Central, Alexandrino demonstrou otimismo quanto à votação, ao destacar que o texto atual é fruto de um longo processo de maturação. “Faremos o possível para aprovar este texto, que foi substancialmente melhorado”, afirmou o parlamentar.

Mudanças e Impasses
Embora tenha nascido no Ministério da Justiça sob a gestão de Ricardo Lewandowski, o projeto original sofreu alterações profundas pelas mãos do relator, Mendonça Filho (União-PE). As modificações, no entanto, criaram um cabo de guerra com o governo federal.

As principais divergências giram em torno de três pilares incluídos no novo substitutivo: redução da maioridade penal, uma demanda histórica de governadores e parlamentares da ala conservadora; autonomia estadual, que dará maior liberdade para os estados gerirem suas próprias forças policiais e valorização profissional, com previsão de melhorias remuneratórias para agentes de segurança.

O Executivo argumenta que a proposta foi “desfigurada” e sinaliza resistência, enquanto parlamentares defendem que as mudanças refletem as necessidades reais das unidades federativas.

Diálogo e Federalismo
Para chegar ao texto atual, a comissão realizou 40 audiências públicas. Um ponto de destaque na tramitação foi a descentralização do debate: Goiânia foi a única capital fora de Brasília a sediar um encontro oficial, por articulação de Alexandrino.

Na ocasião, o governador Ronaldo Caiado liderou discussões com parlamentares de diversos estados e apresentou o modelo do sistema prisional goiano como referência. Segundo Alexandrino, essa proximidade com as gestões estaduais foi fundamental para moldar o texto que vai a voto.

Próximos Passos
O cenário para quarta-feira é de incerteza política. De um lado, o Governo Federal articula para barrar ou modificar os pontos mais polêmicos; de outro, a bancada favorável ao substitutivo de Mendonça Filho trabalha para consolidar a maioria e garantir o protagonismo dos estados na segurança pública.