Secom-BG
Os contratos fruto de licitação, que ultrapassarem o valor de R$ 1 milhão, devem apresentar seguro-garantia para a execução de obras públicas, em Barra do Garças. Com a medida, a finalização de obras ou qualquer que seja o objeto do contrato é garantida pela seguradora, caso a empreiteira não consiga cumpri-la.
Segundo o decreto nº 5.715, de 5 de agosto de 2025, a seguradora poderá assumir a execução do objeto do contrato ou subcontratar total ou parcialmente a sua conclusão.
A seguradora pode optar ainda por não assumir a execução do contrato e pagar integralmente a importância segurada.
Em geral, a medida protege objetos de contrato públicos, como grandes obras, bens e serviços, de inadimplências contratuais que podem acarretar atrasos e paralisações. Em vigor desde agosto, a norma garante eficiência na atividade do Poder Público e no uso dos recursos municipais.
“Estamos trabalhando constantemente para garantir lisura no uso dos recursos públicos, garantir que cada centavo, de fato, faça a diferença na vida da nossa população. Essa medida é uma resposta da gestão a atrasos de obras e paralisações, que acarretam prejuízos aos cofres públicos e a toda a sociedade”, destacou o prefeito Dr. Adilson Gonçalves.
