Leia a íntegra do programa de governo do postulante do PP ao cargo de chefe do Executivo aragarcense.
O documento tem oito páginas e pode ser acessado no site sobre o pleito de 2024 mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/home
Outros dois candidatos ao executivo aragarcense também disponibilizaram suas propostas:
Mara Nei (AGIR)
Ricardo Galvão (UB)
Os valores que norteiam e nortearão as ações da coligação ‘UNIÃO E TRABALHO’ são/serão:
Respeito à dignidade da pessoa humana;
Luta contra a miséria e busca da igualdade de condições sociais;
Trabalho como essencial para a dignidade humana;
Promoção do bem comum, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras
formas de discriminação;
Respeito ao direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança;
Luta constante e de todos contra a corrupção, criminalidade e impunidade;
Crescimento econômico como fonte de riquezas para superação das desigualdades sociais e promotor
de emprego e renda;
Desenvolvimento econômico sustentável respeitando o meio ambiente;
Cooperação entre as pessoas para o desenvolvimento de Aragarças;
Administração pública eficiente e subordinada ao interesse do povo;
Economia na aplicação dos recursos públicos, transparência e participação social como pilares da
administração pública de Aragarças;
PROPOSTAS
Administração, planejamento e finanças:
- Criar programas de qualificação profissional, capacitando os servidores municipais;
- Garantir pagamentos e salários com pontualidade aos funcionários e fornecedores;
- Ter transparência com os gastos públicos, com publicação regular no orçamento municipal e da
movimentação financeira; - Modernizar o sistema de cadastro, controle e emissão de notas
- Tomar a gestão pública um modelo de eficiência voltada para eficácia no atendimento publico
Educação e Esporte
Educação - Manter e ampliar conforme necessidade o funcionamento das escolas municipais;
- Promover a qualificação e formação continuada e pedagógica dos profissionais da Educação,
- Apoiar e incentivar as ações do Conselho Municipal de Educação;
- Dar apoio necessário ao IFG (Instituto Federal de Goiás) para o funcionamento de cursos
técnicos profissionalizantes e superior no município de Aragarças. - Garantir transporte Escolar de qualidade aos alunos da zona rural e estudantes da faculdade;
- Priorizar manutenção e revitalização da estrutura física e equipamentos das escolas e creches
municipais; - Defender os direitos legais dos professores e demais agentes da Educação,
- Garantir investimentos em materiais escolares incluindo mochilas, uniformes e tênis as famílias
de baixa renda dos alunos da rede municipal de ensino; - Priorizar política de aprimoramento de educação inclusiva, para crianças especiais, com equipe
multidisciplinar (fonoaudiólogo, psicólogo, psicopedagogo e outros); - Garantir a inclusão social aos alunos especiais com formação e qualificação de seus professores;
- Reduzir a demanda reprimida de creches e CMEIs
Esporte - Buscar investimentos para um Centro poliesportivo com pista de atletismo e bicicleta, quadras,
academia, campo de futebol no espaço do estádio municipal “Franciscão” - Promover torneios e competições dos mais diferentes seguimentos esportivos (futebol feminino e
masculino, futsal, vôlei, baseball, handebol, ciclismo, artes marciais e demais categorias esportivas
e desportivas); para crianças, jovens e adultos; - Criar e manter escolinhas existentes de iniciação esportiva no contra turno da escola;
- Viabilizar transporte exclusivo para ações esportivas;
- Atender nas modalidades necessárias a melhor idade do programa assistencial;
Saúde
- Reestruturar e humanizar o atendimento do Hospital Getúlio Vargas e demais unidades de saude;
- Criar ou participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde com as cidades circunvizinhas, para
garantir um tratamento aqui mesmo na região; - Buscar emendas parlamentares para instalação de equipamentos como mamografia e tomografia
no município; - Reestruturar o laboratório municipal, para atender a demanda dos exames laboratoriais
minimizando as regulações para outros municípios. - Criar atendimentos periódicos de Saúde nos Assentamentos São Pedro e Pequena Vanessa e
associação Marta rocha; - Ampliar as especialidades medicas conforme demanda do município;
- Firmar convênios com casas de apoio de Goiânia e Barretos, destinando vagas para moradores de
Aragarças; - Disponibilizar condutores exclusivos com jornada de trabalho compatível com a lei para o
transporte de pessoas em tratamento em outras localidades; - Viabilizar programa de forma integrada a toda a rede de saúde onde os exames e encaminhamentos
a outras especialidades medica solicitado ao paciente serão agendados ali mesmo nas unidades de
saúde; - Reorganizar de forma satisfatória e os atendimentos do programa “Melhor em casa”
- Intensificar e ampliar a “Academia de Saúde de forma a atender com qualidade a população de
Aragarças; - Implementar ações em saúde e especialidades medicas voltada para mulher, gestante, criança e
homem; - Potencializar e incentivar programas de saúde preventiva e primaria e redobrar esforços para
cumprir metas das campanhas de vacinação - Buscar programa de capacitação continua para profissionais em todas as área da saúde;
- Disponibilizar medicamentos da farmácia básica e de alto custo as famílias de baixa renda sem
interrupção; - Assistir de forma eficaz a vigilância sanitária e epidemiológica, o SAMU e o transporte de
pacientes; - Apoiar o Conselho Municipal de Saúde através de incentivo e qualificação dos conselheiros;
- Garantir os agentes comunitários de saúde como parceiros na eficácia na de atividades voltadas
para saúde das famílias. - Implementar o programa da saúde bucal com expansão do atendimento;
Agricultura no Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
Agricultura: - Garantir aos pequenos produtores infraestrutura e assessoria técnica às propriedades rurais, no que
se refere a conservação das estradas de acesso, aragem da terra em tempo hábil para o plantio,no
transporte para aquisição de insumos, na manutenção e confecção de cacimbas para garantir agua
no período de estiagem, - Ser parceiro no sistema de abastecimento de água para os assentamentos, incluindo construção de
poços artesianos
- Dar apoio necessário e participar de programas de reflorestamento, preservação e recuperação
das nascentes e mananciais; - Apoiar as cooperativas e associaçõesrurais dando assistência e incentivo as pequenas propriedades
na produção de silagem comunitária. - Firmar parceria com a iniciativa privada, Instituições de Ensino Superior,SENAR, SEBRAE,
governos Estadual e Federal, promovendo capacitação e a geração e difusão de tecnologias para
a área rural; - Viabilizar a criação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, para fortalecimento dos agricultores
- Elaborar m Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável;
- Garantir a manutenção e conservação de pontes e estradas vicinais.
- Ser parceiro e dar apoio a cooperativa existente no município, abrindo a sala de atendimento,
facilitando o acesso aos produtores;
Meio Ambiente: - Criar o programa de despoluição dos córregos do município;
- Promover campanha de conscientização sobre preservação do Rio Araguaia;
- Implantar a coleta seletiva de lixo e distribuir aos pontos de reciclagem existentes no
municipio; - Recuperar e preservar os mananciais do município;
- Conservar e recuperar a cobertura vegetal do município, através de um plano de arborização;
- Promover campanhas de proteção ao meio ambiente e de uso racional dos recursos hídricos;
- Elaborar plano municipal de desenvolvimento socioambiental que proteja os recursos
ambientais (água, ou flora e fauna) em consonância com o Plano Diretor; - Ampliar o viveiro com plantas de espécies ornamentais e nativas, visando a reposição florestal
de matas ciliares e áreas degradadas, reflorestamento com fins comerciais e a arborização
urbana; - Realizar o gerenciamento e monitoramento de resíduo sólidos, reutilização e a reciclagem
promovendo assim aumento da arrecadação do ICMS ecológico; - Realizar o controle e prevenção de queimadas urbanas e rurais, em parceria com instituições e
a comunidade; - Iniciar um programa para reciclagem de entulho, possibilitando o reaproveitamento;
- Criar a Coordenadoria Municipal de Saúde Animal objetivando implementar medidas de
proteção e defesa dos animais, associados a responsabilidade social em saúde publica
.
Industria comercio Economia - Viabilizar a infraestrutura da área/polo industrial, demarcar as ruas, definir os lotes, colocar agua
e luz, objetivando incentivar as empresas e indústrias a se estabelecerem na cidade; - Fomentar a implantação da política tributária municipal para incentivar abertura de empresas,
utilizando, por exemplo do mecanismo da lei estadual que permite redução do ICMS para empresas
que venham de outros estados; - Promover o desenvolvimento econômico através de medidas de incentivo as micro e pequenas
empresas, ao comercio formal e informal e também a projetos de artesanatos local, potencializando
uma economia sustentável que gera emprego e renda; - Fomentar e incentivar a criação de cooperativas no setor de confecção, inserindo o município na
proposta de incentivo da Secretaria Estadual de Industria e Comercio e SBRAE;
- Apoiar as iniciativas do comercio e ser um agente mobilizador, facilitador e fomentador para
acelerar o processo de desenvolvimento econômico; - Oferecer mecanismos e capacitação ao comercio local priorizando sua participação nas licitações
públicas do município; - Promover ações informativas que desperte o interesse a população pela compra no comercio
local;
Turismo e Cultura;
Turismo: - Levantar as potencialidades de turismo do município;
- Resgatar a história e transforma-la em turismo sustentável;
- Viabilizar em parceria com a Prefeitura de Barra do Garças e Pontal do Araguaia um calendário
turístico anual de eventos artísticos e esportivos; - Reestruturar o Conselho Municipal do Turismo objetivando articular, fortalecer a elaboração de
um Plano de turismo do município e viabilizar parcerias com o Governo Estadual e Federal; - Apoiar e incentivar as diferentes formas de Turismo turismo de eventos, turismo ecológico,
turismo místico, esotérico e outros; - Revitalizar a Orla da Beira Rio com praça de alimentação, pista ciclística e de caminhada,
garantindo segurança e bem-estar a população e ao turista; - Promover eventos voltados para o turismo gastronômico divulgando produtos que temos em
abundancia no município; - Criar atrativos culturais turísticos e arquitetônicos temáticos, que busquem divulgar a cidade;
- Revitalizar praças relembrando a história, transformando em turístico;
- Criar um espaço
Cultura
01 . Implantar políticas públicas municipais de apoio e incentivo à cultura, - Estabelecer diretrizes de ação para grupos artísticos, comunidade escolar, festas populares e
religiosas; - Promover programas e eventos culturais diversificados incentivando todas as formas de expressão
cultural (música, teatro, cinema, fotografia, televisão); - Proteger e resgatar patrimônio Histórico, cultural, moveis e imóveis do município
- Garantir que a Biblioteca pública municipal seja fomentadora do conhecimento através dos livros
e da internet, provendo Brechós, reuniões, debates e exposições literários entre outros, - Elaborar e promover um calendário das manifestações culturais,
- Manter, resgatar e criar eventos culturais e de lazer valorizando os artistas da região.
08.Criar o museu municipal e promove-lo como um espaço de práticas, memorias, costumes e
tradições de variadas culturas, ligando o presente com passado e o futuro; - Planejar, coordenar, controlar e executar política pública do arquivo histórico garantindo acesso
ao público interessado. - Resgatar a história de Aragarças através de monumentos em praças e em pontos estratégicos;
- Captar de recursos junto ao governo Estadual e Federal de Incentivo à Cultura;
- Criar um centro cultural incentivando a cultura, teatro, cinema, música e dança
Assistência e Inclusão Social
- Fortalecer ações voltadas ao programa trabalho e Avanço Social, objetivando promover a
integração de usuários da política de assistência social ao mundo do trabalho, por meio de
articulação, identificação, sensibilização, desenvolvimento de habilidades (capacitação) e
orientação, possibilitando a integração formal e informal na produção de bens e serviços; - Criar e ampliar políticas públicas para os idosos, pessoas com deficiência, mulheres e famílias de
baixa renda visando a melhoria da qualidade de vida; - Fomentar o atendimento aos idosos, no grupo da melhor idade, ampliar as atividades de
convivência incluindo atendimento específico aos que estão em situação de vulnerabilidade; - Criar a Secretaria da mulher objetivando defender interesses, receber denúncias, formular políticas
públicas de proteção as mulheres em situação de vulnerabilidade e ações de enfrentamento a
violência contra a mulher entre outros, promovendo assim os seus direitos. - Viabilizar o atendimento a entidades religiosas, filantrópicas e transporte para eventos de
representação municipal; - Fortalecer e ampliar os programas sociais existentes;
- Potencializar esforços para o bom funcionamento do conselho Tutela, através de capacitação
continuada, assistência necessária e estrutura adequada; - Implantar políticas e programas integradas, que garantam o cumprimento da legislação voltada
as pessoas especiais; - Criar programa e ações voltado para crianças altistas buscando parcerias e oferecendo equipe
multidisciplinar necessárias; - Fazer gestão para criação da Defensoria pública de Aragarças.
11.
Gestão Participativa, Mobilidade e Planejamento Urbano - Mobilizar a população para criação de associações de moradores em todos os bairros de Aragarças;
- Desenvolver mutirões com participação popular para atender demandas comuns dos bairros;
- Buscar junto ao poder público Federal e Estadual recurso para habitação popular, para população
de baixa renda; - Regularizar as áreas habitadas, outorgando títulos de propriedade e possibilitando aos
proprietários regularizar a escrituração definitiva dos imóveis; - Construir centro comunitário para o atendimento em saúde, reuniões, formação e lazer nos
assentamentos do município; - Criar o Clube social Municipal, para promoção da inclusão e de várias modalidades de esportivas
e de lazer. - Buscar recursos para a pavimentação de todas as ruas sem asfalto de Aragarças;
- Viabilizar de forma interrupta da manutenção asfáltica, iluminação pública e demais ações de
preservação e embelezamento da cidade; - Buscar através dos órgãos competentes recursos para a pavimentação e imediata manutenção da
GO-194, entre Aragarças e Baliza;
Implantar ciclovias, objetivando o uso da bicicleta como transporte saudável; - Implantar ciclovias, objetivando atender a crescente adesão aos ciclistas do municipio;
- Assistir de forma necessária os moto taxistas, através de demandadas apresentadas pela categoria,
- Integrar as linhas do transporte coletivo aos bairros, construir quando necessário e reestruturar os
pontos de ônibus existentes; - Buscar recursos e Reestruturar o Plano de Saneamento Básico do município, para dar vazão as
demandas de adequação em drenagem, aterro e esgoto sanitário; - Revitalizar canteiros centrais das avenidas, praças; e lago;
Segurança Pública
- Melhorar e ampliar a atuação do COMPOD – Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas;
- Ampliar o número de câmeras de monitoramento na cidade, dando ênfase a praças, escolas, locais
de acesso a cidade e demais espaços públicos; - Fortalecer as ações do CONSEG, para reestruturação da política de segurança da cidade, bem como
lutar pelo aumento de efetivo e trazer a população para que trabalhe junto, no combate à
criminalidade; - Criar o GGIM – Gabinete de Gestão Integrada Municipal, atuando preventivamente em parceria
com o CONSEG, através de ações sociais, reduzindo a ocorrência de crimes; - Fortalecer as ações do “Conselho da Comunidade na Execução Penal”;
- Buscar e justificar junto autoridades competentes a necessidade do atendimento do IML no
municipio. - Efetivar junto ao governo Estadual a necessidade de um destacamento do Corpo de Bombeiros
para Aragarças;
. Aragarças, 10 de agosto de 2.024