Proposta segue modelo já validado pelo STF de afastamento imediato de agressores previsto na Lei Maria da Penha

O deputado federal Ismael Alexandrino (PSD-GO) protocolou o Projeto de Lei 2077/2026, que cria o Regime de Urgência Investigativa.

A medida autoriza delegados e o Ministério Público a executarem ações cautelares urgentes em crimes hediondos quando houver risco iminente de morte ou de destruição definitiva de provas.

Pelo texto, se o Judiciário não responder a uma representação em até 24 horas e houver urgência extrema, a autoridade poderá agir imediatamente para evitar a impunidade. O juiz deve ser comunicado logo em seguida para ratificar ou revogar a medida.

Ismael ressalta que o modelo segue precedentes de sucesso, como o afastamento imediato de agressores na Lei Maria da Penha, já validado pelo STF.

O deputado argumenta que o mecanismo não representa ruptura com o modelo constitucional brasileiro, mas sim aperfeiçoamento de instrumentos já existentes.

“Em investigações envolvendo organizações criminosas, tráfico de drogas, terrorismo, exploração sexual de crianças ou homicídios qualificados, a demora de algumas horas pode comprometer definitivamente a coleta de provas, a localização de vítimas ou a prevenção de novos crimes”, afirma Ismael.